Justiça da Ucrânia anula condenação por terrorismo de brasileiro preso há um

Tribunal de Kiev achou irregularidade na condenação de Rafael Lusvarghi a 13 anos de prisão e ordenou novo julgamento até dia 15. 'Sou inocente', escreveu em carta; ele continua detido
Justiça da Ucrânia anulou o julgamento que, no início deste ano, havia condenado o ex-combatente Rafael Marques Lusvarghi a 13 anos de prisão por terrorismo no país. Apesar disso, determinou que o brasileiro continue preso em Kiev e seja julgado novamente pelo mesmo crime até o dia 15 deste mês. Se isso não ocorrer até lá, ele poderá ser solto, segundo sua defesa.
Nesta sexta-feira (6), o paulista de 32 anos completa um ano detido na capital da Ucrânia acusado de ser terrorista. “Sou inocente de qualquer crime”, rebate Rafael numa das cartas escritas recentemente na prisão. Elas foram enviadas aos seus advogados, parentes e amigos no Brasil. O G1 teve acesso às missivas (veja uma delas acima).
Nos manuscritos, Rafael admite que, entre setembro de 2014 a outubro de 2015, lutou contra o exército ucraniano ao lado das tropas militares rebeldes que queriam a independência política de dois territórios do país. Pretendiam criar a República Popular de Donetsk (RPD) e a República Popular de Lugansk (RPL).
Pela lei ucraniana, no entanto, isso caracteriza terrorismo e Rafael foi acusado pela polícia local de ser “mercenário” e “assassino profissional”.
Com o cessar fogo no país europeu, o conflito acabou. Rafael voltou a Jundiaí, no interior de São Paulo, onde nasceu e mora sua família. Mas como não conseguiu emprego, aceitou proposta de trabalho como segurança de navios ucranianos no Chipre, país no leste do Mar Mediterrâneo. Porém, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Kiev-Borispol, na Ucrânia, foi preso pelo serviço secreto ucraniano.
Rafael considerou que sua prisão foi uma emboscada. “Me enganaram com uma proposta de serviço naval”, escreve Rafael numa das cartas

Condenação
Em 25 de janeiro deste ano, Rafael foi condenado pelo Tribunal do Distrito Petcherski por ações terroristas. Seus advogados recorreram da decisão alegando ter ocorrido irregularidades durante o processo. O Tribunal de Apelação de Kiev concordou e decidiu anular a sentença em 17 de agosto.
Três juízes entenderam que a condenação foi “ilegítima e infundamentada”, conforme tradução do ucraniano para o português do documento que anulou a sentença e que foi obtido pelo G1. Reconheceram violações, como, por exemplo, ausência de tradutor para a língua portuguesa, falta de comunicação da detenção do réu aos seus parentes e até suspeitas de maus tratos contra ele.

Nas cartas, Rafael revelou ter sofrido tortura na prisão:
Fisicamente torturado, forçado a fazer declarações falsas contra minha vontade, julgado rapidamente e sentenciado.
Os magistrados determinaram ainda que o brasileiro fosse submetido a exame médico urgente e isolado dos demais presos como medida de segurança.
“Entramos com apelação porque Rafael teve os direitos de defesa violados, como, por exemplo, ausência de intérprete, indícios de que sofreu maus tratos e tortura para confessar crimes que não cometeu e sequer foi informado sobre a totalidade dessas acusações”, disse o advogado Daniel Eduardo Cândido.
O brasileiro atua na defesa jurídica de Rafael juntamente com o advogado ucraniano Rybin Valentin Vladimirovitch. Para eles, o paulista tem de ganhar a liberdade caso o novo julgamento não ocorra no prazo estabelecido pela Justiça ucraniana. “É o que vamos pleitear”, afirmou Daniel.
"O fato de ele ter abandonado voluntariamente as tropas separatistas configura, até pelas leis ucranianas, que teria de ser anistiado e libertado", concluiu o advogado brasileiro.