quinta-feira, 5 de maio de 2016

A imprensa e a democracia



  Uma pessoa física tem o direito de se exprimir, mesmo que de uma maneira incoerente. Uma pessoa moral também é livre de exprimir a sua personalidade moral. Mas a primeira apenas se representa a si própria enquanto a segunda representa o grupo de pessoas físicas que constituem a sua personalidade moral.
A sociedade compõe-se de muitas pessoas físicas e muitas pessoas morais: assim, quando uma pessoa física se exprime de uma maneira irracional, isso não significa que os outros membros da sociedade façam o mesmo. A opinião de uma pessoa física não compromete senão ela própria. A opinião de uma pessoa moral não exprime senão os interesses ou o ponto de vista dos indivíduos que constituem essa pessoa moral.
Uma empresa de produção e venda de tabaco não representa senão os interesses daqueles que constituem essa empresa, isto é, daqueles que tiram proveito da produção ou da venda do tabaco, mesmo que esse seja nocivo à saúde dos outros.
  A Imprensa é um meio de expressão da sociedade e não o meio de expressão de uma pessoa física ou moral. Logo, democraticamente, não pode ser a propriedade nem de uma nem de outra. No caso de um particular, proprietário de um jornal, o jornal é dele e exprime unicamente o ponto de vista dele. Pretender que seja o jornal da opinião pública é falso e sem qualquer fundamento, porque, na realidade, ele não exprime senão o ponto de vista de uma pessoa física. Não é democraticamente admissível que uma pessoa física possua um meio de difusão ou de informação. Mas ela tem o seu direito natural de se exprimir, seja por que meio for, mesmo que este seja irracional. Por exemplo, o jornal publicado por um sindicato de comerciantes ou por uma câmara de comércio é somente o meio de expressão dessa categoria social particular, exprimindo somente o seu ponto de vista e não o ponto de vista da opinião pública. O mesmo se pode dizer para as outras pessoas morais e físicas da sociedade.
  A Imprensa democrática é a publicada por um comitê popular composto por todas as categorias sociais, isto é, por associações de operários, de mulheres, de estudantes, de camponeses, de trabalhadores, de funcionários, de artesãos etc. Neste caso e somente neste caso, a Imprensa, ou qualquer outro meio de informação, é a expressão da sociedade no seu todo e reflete a sua concepção geral — será então uma Imprensa democrática.
Se a Ordem dos Médicos publica uma revista, esta não deve ser senão uma revista médica, para que seja realmente a expressão daqueles que a publicam. Se a Ordem dos Advogados publica um jornal, ele não deve ser senão jurídico, para que exprima realmente o ponto de vista daqueles que o publicam. O mesmo se deve dizer dos outros grupos sociais.
Uma pessoa física tem o direito de exprimir o seu próprio ponto de vista, mas democraticamente ela não se pode exprimir em nome das outras.
Assim pode ser resolvido, definitiva e democraticamente, o que se chama no mundo “o problema da liberdade de imprensa”
Essa questão, que ainda não acabou de ser debatida, nasceu do problema geral da democracia. Não poderá ser solucionada enquanto subsistir a crise da democracia.
Não há senão uma via para resolver este complicado problema da democracia: é a via da Terceira Teoria Universal.

  Segundo esta teoria, o regime democrático é uma construção coerente que assenta sobre os congressos populares de base, os comitês populares e as uniões profissionais, que se reúnem em conjunto no Congresso Geral do Povo.
Não existe absolutamente nenhuma outra concepção da sociedade democrática autêntica fora desta.
Finalmente, depois da época das repúblicas, a era das massas aproxima-se rapidamente de nós, inflamando os sentimentos e encandeando os olhos. Mas tanto mais esta nova era anuncia a verdadeira e a ruptura das cadeias das “máquinas de governar”, tanto mais ela pode ser acompanhada por uma era de anarquia e demagogia. A menos, ainda, que a democracia nova não volte a cair, transformando-se no poder de um indivíduo, de uma classe, de uma seita, de uma tribo ou de um partido.
Assim, é a verdadeira democracia, do ponto de vista teórico, mas, na prática, são sempre os mais fortes que governam.

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